De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ...
Publicado em 15 de março de 2021
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LER MAISA Prefeiturade Camutanga adotará medidas preventivas de proteção à vida. As novas regras passam a valer a partir de hoje e duram até dia 17 de março. Colabore com as medidas. Elas são uma forma de proteger à todos! ...
Publicado em 05 de março de 2021
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